Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração no agravo interno. Previdência privada. Entidade fechada. Litisconsórcio do patrocinador. Não existência. Vícios do art. 535. Inocorrência.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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