Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Autos de agravo de instrumento na origem no bojo de ação de revisão contratual. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do autor.
«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, face à ausência de omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, inocorrente a ofensa ao CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote