Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Título exequendo. Omissão. Ausência. Acórdão devidamente fundamentado. Prequestionamento. Não ocorrência. Súmula 211/STJ. Inexistência de prescrição intercorrente. Demora imputada aos mecanismos da justiça. Súmula 106/STJ. Entendimento também estipulado com base fática. Verbete sumular 7 desta corte. Agravo interno desprovido.

«1. Não há violação ao CPC, art. 535, de 1973, porquanto o acórdão recorrido dirimiu a causa com base em fundamentação sólida, sem nenhuma omissão ou contradição. Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder questionamentos das partes, mas apenas a declinar as razões de seu convencimento motivado, como de fato ocorre nos autos. ... (Continua)