Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Violação ao CPC, art. 535, de 1973 inocorrência. Contrato de factoring. Cessão de crédito. A ausência de notificação não implica inexistência da dívida. Ação executiva. Legitimidade do cessionário. Entendimento deste STJ. Agravo desprovido.