Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão cautelar mantida na decisão de pronúncia. Fundamentos expostos no Decreto preventivo. Afastada a prejudicialidade do mandamus. Homicídio tentado. Agravo regimental provido. Decisão reconsiderada. Habeas corpus denegado.

«1. No caso, o Juízo de primeiro grau, ao proferir a decisão de pronúncia, manteve a segregação cautelar dos agravantes ao remeter-se às razões invocadas no decreto preventivo, a ensejar o afastamento da prejudicialidade do writ. ... (Continua)