Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA CONTRA O MESMO BANCO RÉU E AS CONSTRUTORAS, PARA CORREÇÃO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO MESMO RESIDENCIAL - CIRCUNSTÂNCIA QUE DESAFIA A APLICAÇÃO DOS TEMAS 60 E 589 JULGADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRIMAZIA DA SEGURANÇA JURÍDICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO