Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Arguição de nulidade em virtude da falta de intimação do recorrente. Razões repetidas. Intuito protelatório.
«1. Nos primeiros aclaratórios, tive a oportunidade de analisar todos os fundamentos expostos pela recorrente, tendo esclarecido que os arts. 247 e 248 não foram examinados por falta de prequestionamento dos dispositivos legais. ... ()
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