Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processo civil. Apelação interposta na pendência de julgamento dos embargos de declaração. Ratificação. Desnecessidade. Interpretação da Súmula 418/STJ. Atual entendimento do STJ.
«1. Na hipótese dos autos, percebe-se que o entendimento do Tribunal de origem (fl. 2.298/e/STJ) está fundamentado em orientação superada pelo Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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