Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Pretensão de que o julgamento não tivesse sido realizado em virtude de afetação de recurso realizada posteriormente. Matéria do recurso diversa daquela objeto da afetação.

«1. O acórdão embargado não foi omisso sobre a afetação do REsp 1.650.588, uma vez que, tendo o julgamento ocorrido em 14/3/2017, obviamente não teria como se manifestar sobre afetação que só ocorreu em 3/5/2017, ou seja, cerca de um mês e meio depois. ... (Continua)