Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Mandado de segurança. Concurso público. Aprovação em cadastro de reserva. Mera expectativa de direito à nomeação. Ausência de violação de direito líquido e certo. Preterição não comprovada.
«1. Cuida-se de inconformismo com a decisão do Tribunal de origem que denegou a segurança pretendida pelo impetrante, qual seja, sua nomeação para cargo público, para o qual foi classificado no concurso em cadastro de reserva. ... ()
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