Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Anulação do acórdão proferido pelo tribunal de origem. Alegada omissão quanto à providência a ser tomada.
«1. O recorrente alega que não constou no acórdão recorrido determinação para o retorno dos autos à instância de origem para novo pronunciamento de mérito. ... ()
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