Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio tentado e porte ilegal de arma de fogo. Fundamentação válida do Decreto prisional. Reiteração delitiva. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação válida para a custódia cautelar, consistente na reiteração delitiva, pois, conforme afirmação do Juiz de primeiro grau, a vítima, que é namorado da ex-namorada do paciente, declarou que essa não teria sido a primeira vez que Bruno teria tentado lhe atingir com disparo de arma de fogo, e também porque as testemunhas temem o paciente, porque este demonstra um comportamento violento e desumano, não que falar em ilegalidade da custódia cautelar. ... (Continua)