Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.2461.0868.9113

1 - TJSP PROVA.

Ação revisional de contrato. Indeferimento de prova pericial. O magistrado é o destinatário mediato da prova, e cabe a ele aferir a necessidade de sua produção no intuito de dirimir a questão controversa posta em juízo - As questões apontadas como justificadores da taxa de juros mensal contratada devem ser comprovadas por meio de prova documental - Decisão mantida. Recurso improvido... ()

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