Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Usucapião urbana. Requisitos preenchidos. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula. 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Não há afronta ao CPC, art. 535, de 1973 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas adotando fundamento diverso daquele perquirido pela parte. ... (Continua)