Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo e munições. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Quantidade e diversidade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cifrada na significativa quantidade e diversidade de substâncias entorpecentes apreendidas, além de material belicoso (armas e munições) - um revólver calibre 38 municiado com 06 (seis) cartuchos intactos, um coldre preto e mais outras 06 (seis) munições intactas, calibre 38, marca CBC - , demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)