Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tentativa de homicídio triplamente qualificado e associação criminosa. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Idoneidade da fundamentação. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito. Necessidade de evitar a reiteração delitiva. Preservação das testemunhas. Necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a instrução criminal. Inexistência de inovação de fundamentos pelo tribunal de origem. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)