Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão, consistente na fuga do distrito da culpa, sendo que o Juiz destacou circunstâncias fáticas que demonstram gravidade concreta na conduta criminosa, ao afirmar que após o autuado visualizar a guarnição policial, empreendeu fuga, momento em que os funcionários do estabelecimento abordaram o coautuado Guilherme que estaria com a arma de fogo, tendo eles entrado em luta corporal e conseguido desarmá-lo, tudo a revelar a gravidade concreta do delito. Ressaltando-se ainda que a motocicleta utilizada pelos autuados estaria com um saco de papel para ocultar a numeração da placa. Então, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)