Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menor. Prisão cautelar. Fundamentação. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, a reiteração delitiva. ... ()
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