Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na diversidade da droga apreendida, pois foram encontrados três tipos de drogas (cocaína, crack e maconha), ainda que em quantidade não relevante, bem como destacou que na residência do paciente havia vasta manifestação de usuários, dentre eles estudantes da rede pública, além de terem sido encontrados petrechos para a preparação de drogas, fatos estes que são característicos do tráfico de drogas, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)