Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE PESQUISAS VIA INFOJUD COM O OBJETIVO DE APURAR BENS PARA PROVA DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO. PREVALECIMENTO. ÔNUS DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO QUE COMPETE AO EXEQUENTE. AGRAVO IMPROVIDO.

A prova da alteração da condição financeira do executado beneficiário da gratuidade judicial compete ao credor, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC... (Continua)