Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadmissibilidade. Homicídio qualificado tentado e lesão corporal majorada em concurso formal. Ausência de peça essencial. Ônus do impetrante. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Necessidade de proteção às vítimas. Habeas corpus não conhecido.

«1.O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)