Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de sentença. Ação coletiva. Servidores públicos. Vício de omissão inexistente. Prescrição. Não ocorrência.
«1. Não há ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 quando o Tribunal a quo soluciona integralmente a controvérsia, com base em fundamentação suficiente. ... ()
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