Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão de admissibilidade exarada pelo tribunal de origem. Não vinculação. Comissão de corretagem. Dever de informação. Negativa de prestação jurisdicional configurada.
«1. O juízo de admissibilidade feito pelo Tribunal de origem não vincula esta Corte por se tratar de procedimento bifásico. ... ()
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