Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.3153.7003.7300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de motocicleta. Contrato de seguro de vida. Ingestão de bebida alcóolica. Desinfluência no evento. Matéria que demanda reexame de provas. Sumulas 5 e 7 do STJ. Recurso não provido.

«1. «A embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida, sendo necessária a prova de que o agravamento de risco dela decorrente influiu decisivamente na ocorrência do sinistro. (AgRg no AREsp 57.290/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2011, DJe 09/12/2011). ... ()

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