Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração.

«1. A aferição do excesso de prazo de prisão, no que diz respeito à garantia constitucional da duração razoável do processo, não deve ser feita de forma puramente matemática, mas por meio de um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados o tempo da segregação provisória, outras peculiaridades da causa, sua complexidade bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. ... (Continua)