Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento para sócio-gerente. Prescrição. Matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos. Aguardando julgamento. Sobrestamento na origem. Necessidade. Retorno dos autos.

«I - Embargos de declaração opostos sob alegação de omissão no acórdão que ratificou decisão monocrática que determinou o retorno dos autos à origem com o sobrestamento do recurso especial, até que seja proferida decisão por esta Corte no Recurso Especial 1.207.993/SP, submetido ao regime dos recursos repetitivos. ... (Continua)