Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Dano moral. Cumprimento de sentença. Bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Insurgência contra decisão que rejeitou o pedido de desbloqueio. Não acolhimento. Inexistência de demonstração de que a penhora realizada sobre o numerário em conta corrente se destina exclusivamente ao recebimento de proventos ou que as transferências bancárias têm origem de pensão alimentícia. Ausência de prova quanto à origem dos fundos movimentados em suas contas bancárias, não tendo o agravante cumprido com o ônus probatório que lhe competia. Bloqueio mantido. Inteligência do art. 854, §3º, do CPC.

Recurso desprovido