Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Ação anulatória de negócio jurídico e indenização - Pleito formulado pela requerida - Cabimento - Elementos constantes dos autos insuficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída à parte - Situação financeira demonstrada que corrobora com as dificuldades alegadas, inexistindo elementos que revelem elevado padrão de vida ou livre disponibilidade financeira para pagamento das custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família - Recurso provido... (Continua)