Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens em nome de parte executada junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Irresignação do exequente - Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB) - Provimento CNJ 39/2014 - Suspensão de processos que envolvam a matéria determinada no IRDR 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), em trâmite perante o TJSP, até o julgamento do Tema 1137 do C. STJ - Impossibilidade de apreciação do pleito - Recurso improvido, com observação.