Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Tratando-se de imputação de suposta autoria de tráfico de cerca de 132,9 gramas de drogas, posto formulada em desfavor de indivíduo primário que não ostenta maus antecedentes, admissível o deferimento da liberdade provisória, assegurando-se o Juízo com cautelares de índole não estritamente prisional