Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA QUE DECLAROU A IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.

APELO DOS AUTORES EM QUE PUGNAM PELA ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA EM RAZÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, E SUBSIDIARIAMENTE PELA CONDENAÇÃO DA RÉ NA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO INSUBSISTENTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES QUE POSSAM COMPROVAR O ALEGADO FATO CONSTITUTIVO. SENTENÇA QUE, APLICANDO CORRETAMENTE A TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, VALOROU AS PROVAS PRODUZIDAS, CHEGANDO A UMA CONCLUSÃO QUE SE HARMONIZA COM A REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE REVELADA POR ESSAS PROVAS. RÉ QUE, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE UM FATO «RELATIVAMENTE NEGATIVO, PRODUZIU PROVA DE QUE O SERVIÇO NÃO FOI INTERROMPIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.