Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SOLUÇÃO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSOS DAS PARTES.
1. RECURSO PRINCIPAL -Interposição pelo executado/impugnante - Posterior manifestação acerca da desistência do apelo - Pretensão acolhida - Desistência que pode ocorrer à qualquer tempo, sem necessidade de anuncia da parte contrária (CPC, art. 998) - Recurso não conhecido. ... ()
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