Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.5178.6111.3484

1 - TJSP EMBARGOS A EXECUÇÃO - Pleito de efeito Suspensivo - Afastado - Inconformismo - Embargos que devem ser recebidos e processados apenas no efeito devolutivo - Hipótese em que as questões vertidas nos embargos dependem de dilação probatória e cuja verossimilhança não está evidenciada, a ponto de invalidar o título executivo - Embargos que, nestas condições, não obstam o prosseguimento da execução - CPC/2015, art. 919 - Decisão mantida - Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF