Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos regidos pela Lei 13.015/2014. Contrariedade à Súmula 126/TST. Acórdão turmário
«1. A SDI-I do TST reputa viável o conhecimento de embargos interpostos sob a égide da Lei 13.015/2014, por contrariedade à Súmula 126/TST, desde que a parte recorrente logre demonstrar a inadvertida incursão da Turma, no julgamento de recurso de revista, ao acervo fático-probatório dos autos. ... ()
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