Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos. Divergência jurisprudencial. Especificidade. Súmula 296/TST, I. Identidade de premissas fáticas
«1. Acórdão de Turma que, não obstante restabeleça a condenação solidária das Reclamadas imposta em sentença, declara a ausência de interesse recursal da entidade de previdência privada no tocante à recomposição da reserva matemática. ... ()
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