Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Empresa baiana de águas e saneamento s.a.. Prescrição. Diferenças salariais. Promoções trienais previstas em plano de cargos e salários revogado.
«Discute-se a prescrição incidente sobre o pedido de recebimento de diferenças salariais em virtude de promoções trienais que se encontravam previstas no PCCS/1986, tendo a Turma registrado que o Tribunal Regional expressamente consignou que o Plano de Cargos e Salários de 1986 foi revogado em 1990. ... ()
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