Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.6165.1005.9200

1 - TST Embargos em recurso de revista. Bancário. Exercício de cargo de confiança. Contrariedade às Súmula 102/TST, I, e Súmula 126/TST. Provimento.

«1. A transcrição no acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de trechos das provas produzidas, ou mesmo todo o seu conteúdo, não tem o condão de possibilitar o reexame do conjunto fático-probatório. Devem prevalecer as impressões colhidas por ocasião da produção das provas para firmar o convencimento acerca dos fatos ocorridos. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
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