Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO -

Autores que postulam o reconhecimento da propriedade sobre 50% de imóvel vendido a eles pela requerida, legítima proprietária - Sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito - Pretensão a regularização do imóvel que deve ser realizada por desmembramento - Usucapião que não é via adequada para a regularização pretendida - Falta de interesse de agir na modalidade inadequação da via eleita - Recurso desprovido.... (Continua)