Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de usucapião. Autor é filho do requerido. Prova nos autos coligidas não evidenciam a posse ad usucapionem do autor sobre o imóvel, mas situação de composse familiar, a qual não admite acolhimento da pretensão de usucapião, porquanto não comprovada posse mansa, pacífica ou incontestada e exclusiva sobre a totalidade do bem. Em conformidade com os depoimentos colhidos, a família residia em frente ao imóvel usucapiendo e o requerido e o autor exerciam em conjunto a posse cuidando do terreno e armazenando materiais de construção no local, o que ocorreu até a separação do requerido com a mãe do autor. Após o divórcio do requerido, houve forte desavença familiar, ocorrendo brigas relativas à posse do imóvel, o qual foi objeto de outras ações, não se tratando de posse incontestada. Sentença de improcedência mantida.

Recurso desprovido