Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Reconhecido o direito do exequente ao recebimento de Gratificação pelo Acúmulo de Atividades - GAT, em razão do acúmulo de funções. Devido o apostilamento nos termos da decisão transitada em julgado. Decisão mantida. ... ()
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