Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO -

Venda anunciada em rede social - Golpe do intermediário - Ausência de prova de que o comprador estaria conluiado com o estelionatário - Compra e venda sem as devidas cautelas - Acerto com pessoa desconhecida e sem possuir informações - Entrega espontânea do veículo pelo autor - Expedição de ofício à OAB e vista dos autos à Ministério Público - Eventual conduta indevida do advogado deve ser discutida em ação própria e perante o órgão da categoria - Ação julgada improcedente - Apelo acolhido em parte... (Continua)