Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Contrato bancário - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, tão apenas para declarar inexigível o débito impugnado - Irresignação da autora interpretada de acordo com o conjunto da postulação, observada a boa-fé - Pedido de reparação por dano moral por anotação indevida em cadastro desabonador - Extrato que revela anotações preexistentes, presumidamente legitimas - Rompimento do nexo causal do presumido dano moral para tal hipótese - Aplicação do verbete contido na Súmula 385 do C. STJ - Inexistência de violação a direito ao crédito do consumidor - Sentença mantida - Recurso desprovido