Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.9590.0113.6174

1 - TJSP Exibição de documento. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Envio do documento ao autor antes da citação. Ônus da sucumbência fixados em desfavor do autor. Descabimento. Ré que não atendeu à solicitação extrajudicial de exibição, dando causa ao ajuizamento da ação. Princípio da causalidade. Imposição à ré do pagamento dos ônus da sucumbência. Sentença em parte reformada. Recurso provido

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