Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.9612.2003.5200

1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação revisional de contrato bancário. Capitalização mensal e anual de juros. Decisão monocrática negando, no ponto, provimento ao reclamo. Insurgência da instituição bancária.

«1. No caso em exame, a financeira não evidenciou em que trecho do acórdão recorrido houve o enfrentamento, ainda que implícito, da matéria referente à capitalização anual de juros, com vistas a demonstrar o preenchimento do indispensável requisito do prequestionamento. ... ()

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