Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo. Incidente de insanidade mental. Cartas precatórias. Autos que têm recebido impulso constante. Morosidade não constatada. Prisão preventiva. Periculosidade e ousadia do recorrente. Modus operandi. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

«1. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. ... (Continua)