Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Roubo qualificado. Confissão espontânea. Utilização como fundamento para a condenação. Parte do contexto probatório. Possibilidade. Ausência de ilegalidade na decisão embargada.

«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, ainda que a confissão do sentenciado não tenha sido a única prova dos autos, se tal elemento probatório contribuiu para a conclusão das instâncias de origem quanto à autoria do delito perpetrado, faz jus o acusado ao reconhecimento da benesse. ... (Continua)