Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no modus operandi do delito, praticado em concurso de agentes e com uso de arma de fogo, pois os acusados, em tese, agiram em comunhão de desígnios e de maneira estratégica para praticar roubos, valendo-se de arma de fogo para intimidar as vitimas, e na vivência delitiva dos acusados, conhecidos no meio criminoso, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)