Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Associação criminosa. Posse de arma de fogo de uso permitido. Posse de drogas. Excesso de prazo para julgamento. Não configuração. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. ... (Continua)