Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio tentando. Fundamentação idônea. Réu foragido. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, pois o acusado encontra-se foragido, não deixando qualquer evidência de onde pode ser localizado, havendo inclusive informação de que encontra-se nos Estados Unidos, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)