Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado consumado. Acusado integrante de grupo criminoso. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado, que, em tese, integra organização criminosa voltada para a prática de homicídios e que, mediante paga ou promessa de recompensa, foi um dos executores que ceifaram a vida da vítima, após atingi-la com vários disparos de arma de fogo, não se há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)